O Setor de Documentação e Registro da Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou nos dias 25 e 26 de setembro II Workshop de Gestão Documental com o tema “Boas Práticas de Arquivamento” direcionado aos servidores, prestadores de serviços da Sede e chefias externas da Secretaria de Educação, além de diretores das escolas municipais.
Hoje, o Setor de Documentação e Registro dispõe de um espaço readequado, onde está sendo organizado o arquivo permanente que conta com aproximadamente 558 mil documentos.
O Workshop foi ministrado pelo historiador da Câmara de Piracicaba Fábio Bragança, que também é especialista em gestão de arquivos e tem realizado na SME, desde novembro do ano passado, o trabalho de assessoria para organização todo o seu Arquivo Permanente, que é formado pelo acúmulo natural de documentos provenientes da rotina de trabalho da própria Pasta, das unidades de ensino e de correspondências recebidas de outros órgãos da administração pública.
Fotos: Fernanda Schmidt
O programa do workshop contou com a apresentação de legislação arquivística com as normativas da área para a preservação e organização dos arquivos permanentes, intermediários e correntes, bem como orientações sobre a tabela de temporalidade e eliminação de documentos. Ambas ações devem ser realizadas de forma racional e seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação. As orientações sobre boas práticas arquivístivas são importantes para que servidores da Secretaria e as unidades escolares estejam trabalhando de forma alinhada quanto aos procedimentos corretos de tratamento documental e arquivamento. A SME tem proporcionado este tipo de atividade de formação de pessoal para qualificação e aprimoramento dos processos e rotinas de trabalho.
O acervo da Secretaria Municipal de Educação constitui um rico patrimônio documental de grande importância administrativa, histórica e social. O trabalho de organização do arquivo irá garantir a conservação, preservação e o acesso aos documentos, dando subsídios para atender ao que prevê a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo seus dispositivos aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
