SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA

Merenda Escolar

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 

O Programa de Alimentação Escolar é o mais antigo programa social do governo federal na área de educação, mas quem executa são os municípios. Para a efetividade e eficácia do programa é importante que os sujeitos envolvidos (Entidade Executora, Conselho de Alimentação Escolar e o Nutricionista Responsável Técnico) estejam integrados e ativos como responsáveis e corresponsáveis em sua execução atendendo aos princípios e diretrizes de promover a alimentação saudável e adequada, em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde.

Isto deve ser feito buscando respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares, garantindo assim o controle social, segurança alimentar e nutricional e o tratamento igualitário dos escolares com necessidades alimentares especiais. (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 2012.).

Além disso, o programa pode ser também considerado como “um importante instrumento pedagógico de atividades educativas em nutrição, visando promover a saúde a partir de novos conhecimentos” (Costa etal, 2001).

Embora o Programa de Alimentação Escolar seja complexo seus objetivos são bastante claros, como, contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que supram as suas necessidades nutricionais, durante sua permanência em sala de aula no período letivo.

Os cardápios da Alimentação Escolar são planejados por nutricionista com utilização de gêneros alimentícios básicos (arroz, feijão, macarrão e carnes), com respeito às referências nutricionais e aos hábitos alimentares, pautando-se na alimentação saudável e adequada. Esses cardápios atendem as necessidades nutricionais estabelecidas de modo a suprir:

  • No mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período parcial.
  • No mínimo 70% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período integral.

O repasse para a Alimentação Escolar é feito diretamente aos Estados e Municípios com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público. O valor per capita repassado é o seguinte:

  1. a) R$ 0,53 (cinquenta e três centavos de real) para os alunos matriculados na pré-escola,
  2. b) R$ 1,07 (um real e sete centavos) para os alunos matriculados em creches (período integral);
  3. c) R$ 0,36 (trinta e seis centavos de real) para os alunos matriculados em escolas de educação fundamental e médio;
  4. d) R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) para os alunos matriculados no EJA;
  5. e) R$ 1,07 (um real e sete centavos) para os alunos matriculados no Ensino Fundamental.

VALORES REPASSADOS EM 2017

 

 

 

FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)

 

R$ 8.422.508,80 (Unidades de Educação Infantil e Fundamental Rede Municipal e

Estadual)

FUNDESP (Fundo de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo)  

R$ 6.324.356,00 (Unidades Estaduais).

 

MUNICIPAL

 

 

R$ 16.099.388,17

OBS.: Sem o custo de merendeira, logística e administrativo

 

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM PIRACICABA

A Prefeitura Municipal de Piracicaba, através da Secretaria Municipal de Educação – Divisão de Alimentação e Nutrição executa o programa de alimentação em 212 unidades escolares no município.

Para melhor operacionalização do programa, a Divisão de Alimentação e Nutrição o executa através de dois sistemas, sendo eles: sistema autogestão e sistema terceirizado.

SISTEMA AUTOGESTÃO – A Divisão é inteiramente responsável pela execução do programa. Neste caso cabe à Divisão a aquisição de todos os itens utilizados nas cozinhas e a distribuição (utensílios, equipamentos, gêneros alimentícios, gás, EPI´s, produtos de limpeza) além da contratação de mão de obra, através de concurso público e capacitação periódica.

Atualmente a Divisão conta com 357 merendeiras concursadas, que atuam nas unidades de Ensino Infantil. As referidas merendeiras passam anualmente por treinamentos organizados pelo Nutricionista Responsável Técnico e sua equipe composta por 01 Nutricionista e Orientadoras de Alimentação Escolar, também concursadas, às quais tem em suas atribuições visitas diárias às unidades escolares.

As escolas municipais de ensino infantil atendem crianças tanto no período integral quanto no parcial e conforme sua permanência na unidade recebe alimentação qualitativa e quantitativamente adequada.

SISTEMA TERCEIRIZADO – A terceirização consiste em contratar, através de licitação pública, uma empresa especializada para a execução de serviços de fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de mão de obra, gêneros alimentícios e demais insumos, logística, supervisão, manutenção de equipamentos e utensílios e material de limpeza das cozinhas. À Divisão de Alimentação cabe a fiscalização do cumprimento do contrato através de visitas periódicas nas unidades escolares. Atualmente atende ao ensino municipal e toda a rede estadual (fundamental, médio, EJA), ETEC, CASE, totalizando 108 pontos de atendimento através da empresa Nutriplus. A empresa executa o programa de duas formas diferenciadas:

PONTO A PONTO – a empresa se responsabiliza pelo envio de todo o material necessário e as refeições são preparadas nas cozinhas das próprias unidades escolares;

TRANSPORTADA – a empresa conta com uma cozinha piloto onde as refeições são preparadas e acondicionadas em caixas térmicas, em temperaturas adequadas, e transportadas em caminhões isotérmicos até às unidades escolares onde são distribuídas aos alunos.

A Secretaria Municipal de Educação através da Divisão de Alimentação e Nutrição juntamente com a Secretaria de Abastecimento e Casa da Agricultura tem feito um trabalho para a aquisição de produtos para a alimentação escolar diretamente do agricultor familiar, atendendo assim a lei 11.947 (PNAE) que exige que, no mínimo 30% da verba federal destinada à aquisição de gêneros alimentícios sejam gastas com a agricultura familiar.

Dentro deste contexto hoje já adquirimos suco natural de laranja, leite integral, arroz orgânico e hortaliças dos agricultores familiares da região, os quais já se encontram organizados graças ao trabalho realizado entre os órgãos competentes existentes no município.

Para a satisfatória execução do programa de alimentação escolar é necessário o envolvimento das diferentes esferas da administração pública, bem como da sociedade civil.

Número de escolas municipais:

Educação Infantil: 82

Ensino Fundamental: 40

Número de escolas estaduais: 59

ETEC´S: 02

CASES: 07

INSTITUIÇÕES CONVENIADAS: 22

 

AUTO GESTÃO

 

TERCEIRIZADA
Nº Unidades Matriculados Nº refeições/

mês

Nº Unidades Matriculados Nº refeições/ mês
Ensino infantil 82 16.917 934.281 108 689 18.490
Ensino Fundamental 08 3.122 143.299 33.567 854.357
Ensino médio 0 0 11.298 150.146
EJA/CIEJA 0 0 481 8.729
CASE 698 28.600
ETEC 2.166 21.025
Instituições 22 4.077 0 0
TOTAL/MÊS 112 24.116 1.077.580 108 48.899 1.081.347
TOTAL/DIA   51.313   47.015
MÉDIA/DIA

Refeições.

98.328

*Terceirizada: número de refeições atendidas em março/2017.

* Auto Gestão: média do número de refeições atendidas em: março, abril e maio/2017.

 

 




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