SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA

Alimentação Escolar

Atenção: orientação para merendeiras. Clique aqui

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

O Programa de Alimentação Escolar é o mais antigo programa social do governo federal na área de educação, mas quem executa são os municípios. Para a efetividade e eficácia do programa é importante que os sujeitos envolvidos (Entidade Executora, Conselho de Alimentação Escolar e o Nutricionista Responsável Técnico) estejam integrados e ativos como responsáveis e corresponsáveis em sua execução atendendo aos princípios e diretrizes de promover a alimentação saudável e adequada, em conformidade com a faixa etária, o sexo, a atividade física e o estado de saúde.

Isto deve ser feito buscando respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares, garantindo assim o controle social, segurança alimentar e nutricional e o tratamento igualitário dos escolares com necessidades alimentares especiais (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2012).

Além disso, o programa pode ser também considerado como “um importante instrumento pedagógico de atividades educativas em nutrição, visando promover a saúde a partir de novos conhecimentos” (Costa et al, 2001).

Embora o Programa de Alimentação Escolar seja complexo seus objetivos são bastante claros, como contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que supram as suas necessidades nutricionais, durante sua permanência em sala de aula no período letivo.

Os cardápios da Alimentação Escolar são planejados por nutricionistas com utilização de gêneros alimentícios básicos (arroz, feijão, macarrão e carnes), com respeito às referências nutricionais e aos hábitos alimentares, pautando-se na alimentação saudável e adequada. Estes cardápios atendem as necessidades nutricionais estabelecidas de modo a suprir:

  • No mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período parcial;
  • No mínimo 70% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica, em período integral.

O repasse para a Alimentação Escolar é feito diretamente aos Estados e Municípios com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público.

O valor per capita repassado é o seguinte:

  1. a) R$ 1,07 (um real e sete centavos) para os alunos matriculados em creches;
  2. b) R$ 0,53 (cinquenta e três centavos de real) para os alunos matriculados em pré-escola;
  3. c) R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos de real) para os alunos de escolas indígenas e quilombolas;
  4. d) R$ 0,36 (trinta e seis centavos de real) para os alunos matriculados em escolas de ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos;
  5. e) R$ 1,07 (um real e sete centavos) para os alunos matriculados no ensino integral; e
  6. f) R$ 0,53 (cinquenta e três centavos de real) para alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno.

 

Previsão de Repasse – 2019

 

FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)

 

 

R$ 8.375.040,40 (Unidades de Educação Infantil e Fundamental da Rede Municipal e Estadual)

 

 

FUNDESP (Fundo de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo)

 

 

 

R$ 10.562.776,00 (Unidades Estaduais)

 

MUNICIPAL

 

R$ 23.312.183,60

 

 

A Prefeitura Municipal de Piracicaba, através da Secretaria Municipal de Educação – Divisão de Alimentação e Nutrição (DAN) executa o programa de alimentação em 210 unidades escolares no município, sendo que para melhor operacionalização do programa, a DAN o realiza por meio de dois sistemas, são eles: sistema autogestão e sistema terceirizado.

SISTEMA AUTOGESTÃO – A DAN é inteiramente responsável pela execução do programa, cabendo-a a aquisição de todos os itens utilizados nas cozinhas e a distribuição (utensílios, equipamentos, gêneros alimentícios, gás, EPI´s, produtos de limpeza) além da contratação de mão de obra, através de concurso público e capacitação periódica.

Atualmente contamos com 352 merendeiras concursadas que atuam nas unidades de Ensino Infantil. As referidas merendeiras passam anualmente por treinamentos organizados pelo Nutricionista Responsável Técnico e sua equipe composta por Nutricionistas e Orientadoras de Alimentação Escolar, também concursadas, às quais tem em suas atribuições visitas diárias às unidades escolares.

As escolas municipais de ensino infantil atendem crianças tanto no período integral quanto no parcial e conforme sua permanência na unidade recebem alimentação qualitativa e quantitativamente adequada.

SISTEMA TERCEIRIZADO – A terceirização consiste em contratar, através de licitação pública, uma empresa especializada para a execução de serviços de fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de mão de obra, gêneros alimentícios e demais insumos, logística, supervisão, manutenção de equipamentos e utensílios e material de limpeza das cozinhas.

À DAN cabe a fiscalização do cumprimento do contrato através de visitas periódicas nas unidades escolares. Atualmente atende ao ensino municipal e toda a rede estadual (fundamental, médio, EJA) ETEC´s e CASE´s, totalizando 111 pontos de atendimento através da empresa Nutriplus Alimentação & Tecnologia Ltda.

A Secretaria Municipal de Educação através da Divisão de Alimentação e Nutrição juntamente com a Secretaria de Abastecimento e Casa da Agricultura tem feito um trabalho para a aquisição de produtos para a alimentação escolar diretamente do agricultor familiar, atendendo assim a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (PNAE) a qual exige que no mínimo 30% da verba federal seja destinada à aquisição de gêneros alimentícios para gastos com a agricultura familiar.

Dentro deste contexto, hoje já adquirimos suco natural de laranja e goiaba, leite em pó, iogurte natural, arroz orgânico, feijão e hortaliças dos agricultores familiares da região, os quais já se encontram organizados em cooperativas graças ao trabalho realizado entre os órgãos competentes existentes no município.

O objetivo é aplicar 100% da verba repassada pelo governo federal para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar.

 

DADOS REFERENTES A AGRICULTURA FAMILIAR

Ano Valor Transferido Valor da Aquisição Porcentagem
2011 R$ 4.970.880,00 R$ 1.459.550,00 29,36%
2012 R$ 5.293.488,00 R$ 1.776.600,00 33,56%
2013 R$ 6.271.100,00 R$ 1.995.815,00 32,00%
2014 R$ 5.964.405,60 R$ 2.470.807,32 32,00%
2015 R$ 6.820.327,20 R$ 2.740.092,10 40,00%
2016 R$ 6.598.318,93 R$ 4.021.240,99 60,94%
2017 R$ 8.311.049,72 R$ 4.094.854,20 46,27%
2018 R$ 8.377.066,00 R$ 4.035.299,94 48,17%
2019 (previsão) R$ 8.375.440,40 R$ 3.892.451,44 46,47%
TOTAL R$ 60.982.075,85 R$ 26.486.710,99 43,43%

 

Para a satisfatória execução do programa de alimentação escolar é necessário o envolvimento das diferentes esferas da administração pública bem como da sociedade civil.

Atualmente atendemos 82 escolas de Educação Infantil (municipal), 46 escolas de Ensino Fundamental (municipal), 56 escolas de Ensino Fundamental (estadual), 02 ETEC´s, 07 CASE´s e 17 Instituições; totalizando 210 unidades.

 

NÚMERO DE REFEIÇÕES FORNECIDAS DE JANEIRO ATÉ MAIO / 2019

AUTOGESTÃO E TERCEIRIZAÇÃO

PROGRAMAS Desjejum Merenda Lanche Almoço Jantar Fruta Total
Educação Infantil 1.300.263 701.526 598.737 598.737 598.737 0 3.798.000
Fundamental Estadual 658.062 307.629 75.751 373.359 0 406.207 1.821.008
Fundamental Municipal 468.869 931.575 56.030 41.513 0 376.119 1.874.106
Ensino Médio 35.806 446.036 0 0 0 12.513 494.355
CASE´s 46.457 62.910 0 0 0 26.339 135.706
EJA Municipal 15.287 0 65 0 0 6.115 21.467
EJA Estadual 0 8.878 0 0 0 0 8.878
INSTITUIÇÃO e EJA 105.165 0 106.407 114.653 28.861 0 355.086
Total 2.629.909 2.458.554 836.990 1.128.262 627.598 827.293 8.508.606

 

Referente a Lei nº 12.982, de 28 de maio de 2014, que determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde especifica.

O município atende atualmente 358 crianças com necessidades alimentares especiais (NAE) fornecendo alimentos como biscoito de arroz, biscoito maria sem glúten, pão sem glúten – sem leite – sem ovo, fórmula elementar a base de aminoácidos, alimento a base de soja, macarrão sem glúten, leite zero lactose e creme vegetal.

As mães ou responsáveis que tiverem dúvidas com relação ao atendimento é só seguir a orientação abaixo referente aos procedimentos:

1) A mãe ou responsável deverá apresentar a diretoria da unidade escolar a receita e o protocolo preenchido pelo médico, esclarecendo a patologia;

2) A diretora deverá enviar os documentos para a Divisão de Alimentação e Nutrição;

3) A nutricionista elaborará o cardápio e as devidas orientações conforme as necessidades da criança e encaminhará para a unidade;

4) Serão enviados os alimentos e utensílios específicos à unidade escolar.




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