Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial
A Resolução CNE/CBE, de 11/09/2001, do Conselho Nacional de Educação, instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, estabeleceu que “os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e deem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva”.
Neste sentido, em 2002, a Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba deu início ao Setor de Educação Especial (hoje Numape) que tem, como um dos objetivos, assegurar a política educacional relacionada à educação de alunos com deficiência incluídos na rede municipal regular de ensino, desenvolvendo ações articuladas entre as diferentes áreas da educação para os processos de avaliação, acompanhamento, diagnóstico, atendimento educacional especializado e processo de formação de educadores.
Destaca-se, como uma das funções centrais deste setor, a divulgação no meio educacional dos princípios da Educação Inclusiva, sensibilizando a comunidade escolar sobre os direitos dos alunos com deficiência e a importância de incluí-los na rede regular de ensino.
Inicialmente o setor era composto de 1 pedagoga, 2 psicólogas, 1 terapeuta ocupacional e 10 professores.
Atendimentos da Educação Especial
Baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), iniciam-se em Piracicaba, em 2002, discussões sobre como o sistema de ensino municipal iria assegurar o atendimento dos estudantes com deficiência.
Com base nas legislações da época foram organizados os seguintes atendimentos:
- Sala de Apoio Transitório: salas de aula em escolas de ensino regular, organizada de forma a se constituir em ambiente próprio e adequado ao processo ensino-aprendizagem dos alunos que apresentavam Distúrbios Globais de Desenvolvimento. O caráter desta sala era de atendimento temporário das crianças até que fosse possível sua inserção na classe regular.
- Escolas-referência: escola destinada ao atendimento de alunos surdos e ouvintes. Este trabalho foi realizado através de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e a UNIMEP, que auxiliava com intérpretes, professor surdo, além do apoio técnico no planejamento e viabilização deste modelo.
- Sala de Apoio Pedagógico: salas com equipamentos, materiais e recursos pedagógicos específicos à natureza das necessidades especiais do alunos com deficiência intelectual, deficiência física e deficiência visual, onde era oferecida a complementação do atendimento educacional realizado em classes de ensino regular no período oposto ao ensino regular.
Em 2006 houve a construção do Núcleo de Apoio Pedagógico a Educação Especial (Numape) a fim de otimizar o serviço e o transporte e aumentar o número de Salas de Apoio Pedagógico para um melhor atendimento, em um local totalmente adaptado às necessidades de cada aluno, em uma região central.
Várias legislações posteriores surgiram e, em 2009, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publica a Resolução CNE/CEB 04/09, que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica. Este documento determina o público-alvo da Educação Especial, define o caráter complementar ou suplementar do AEE, prevendo sua institucionalização no projeto político pedagógico da escola. O caráter não substitutivo e transversal da educação especial é ratificado pela Resolução CNE/CEB n°04/2010, que instituiu Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
Nesse novo contexto, Piracicaba solicitou o Programa das Salas de Recursos Multifuncionais e transformou as salas de apoio em Salas de Recursos, modelo que se estende até nossos dias. Estas salas passaram a funcionar nas escolas municipais e atendiam alunos da própria escola bem como da região.
Atendem alunos com deficiência no período oposto ao da escola, não se tratando de um ensino substitutivo, mas complementar. Conforme as orientações recebidas, os alunos podem frequentar esta sala por um período que será definido pelo professor da sala, variando de 1 a 2:30 horas por atendimento, uma ou duas vezes por semana.
O Atendimento Educacional Especializado fundamenta-se, hoje, no modelo pedagógico, enfatizando a investigação das habilidades do aluno, visando o desenvolvimento máximo de suas potencialidades.
Encaminhamento para o Numape
A estratégia a ser utilizada para encaminhamento de alunos ao Numape deve levar em consideração, as particularidades de cada aluno mediante observações feitas pelo professor e outros profissionais da escola. O próximo passo é a avaliação do professor especialista realizando uma observação/avaliação pedagógica da criança no ambiente escolar, entrevistas com a família e profissionais da área clínica.
Após a avaliação pedagógica e do conhecimento das variáveis que dificultam ou facilitam a aprendizagem do aluno, são planejadas, em conjunto com a equipe do Numape, as intervenções necessárias e os materiais necessários para seu bom desempenho. Neste sentido, além de materiais pedagógicos e recursos de acessibilidade, também disponibilizamos professores auxiliares para salas que têm alunos com deficiência, se necessário devido às suas limitações e necessidades.
Equipe Técnica
Os profissionais da equipe técnica realizam as avaliações dos alunos encaminhados para o Numape, orientações às escolas quanto às intervenções pedagógicas e mantém contatos com a área clínica para possíveis orientações no ambiente escolar.
Transporte de alunos
É disponibilizado o transporte dos alunos para as Salas de Recursos Multifuncionais, que residem a mais de 2 Km ou que apresentam mobilidade reduzida. Para este trabalho contamos com motoristas da Secretaria Municipal de Educação e orientadores de alunos, que os acompanham durante o transporte (em vans comuns, vans adaptadas ou micro-ônibus).
Grupo de Pais
Em 2010 teve início os grupos de pais atendendo apenas as famílias de alunos com transtornos globais do desenvolvimento, pois o grupo de profissionais constatou a falta de um espaço em que as famílias pudessem colocar suas dúvidas, conquistas e frustrações.
Em 2011 foi extensivo para todas as famílias dos alunos atendidos pelo Numape e ocorrem sempre aos sábados, no período da manhã (mensalmente).
Atualmente temos como objetivo estabelecer uma parceria entre família e o Numape, fortalecendo o processo de inclusão na Rede Municipal de Educação. Nesses encontros os pais expressam suas angústias, receios, conquistas, assim como podem dialogar sobre assuntos diversos elencados pelo grupo.
No decorrer do ano organizamos encontros com profissionais da área clínica e pedagógica, onde são trabalhados temas sugeridos pelas famílias com oficinas e vivências em grupo.
O Numape em 2021
O Numape tem como objetivo promover os princípios da educação inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Piracicaba no atendimento da criança com deficiência. Tem como princípios:
- Toda pessoa tem o direito de acesso à educação;
- Toda pessoa aprende;
- O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular;
- O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos;
- A educação inclusiva diz respeito a todos.
Para a promoção destes princípios realiza atendimento de alunos e trabalha com a formação dos professores da rede. Conta com os seguintes atendimentos:
Salas de Recursos Multifuncionais
Estas salas são espaços localizados em escolas de educação infantil e ensino fundamental onde se realiza o atendimento educacional especializado (AEE) para os alunos identificados como público-alvo da educação especial.
As SRM contam com equipamentos, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos capazes de potencializar o processo de escolarização desses estudantes, com o objetivo de eliminar as barreiras para a plena participação dos alunos no ambiente escolar.
Algumas salas possuem materiais e equipamentos específicos para o atendimentos de alunos com baixa visão, cegueira e surdez.
As Salas de Recursos estão localizadas nas seguintes escolas municipais:
AFOSNO SALATTI
ARACY DE MORAES TERRA
BENEDITO DE ANDRADE
DÉCIO MIGLIORANZA
DIVA LEMOS DE ARAÚJO
ELISABETH C. CRUZ
ENEDINA LOURENCO VIEIRA
EUCLIDES BUZETTO
FRANCISCO DE ALMEIDA KRONKA
FRANCISCO BENEDICTO LIBARDI
GERALDO BERNARDINO
ILDA JENNY STOF NOGUEIRA
JOÃO BATISTA NOGUEIRA
JOÃO OTAVIO DE MELLO FERRACCIÚ
JOSÉ POUSA DE TOLEDO
MARIA DE LOURDES FUZETTI LORENZI
MARIO BOSCOLO
MARIO CHORILLI
NÉLIO FERRAZ DE ARRUDA
TAUFIC DUMIT
THALES CASTANHO DE ANDRADE
WILSON GUIDOTTI
Itinerâncias
A itinerância caracteriza-se em visitas às escolas para auxiliar os professores do ensino regular quanto ao uso dos equipamentos, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos disponibilizados aos alunos. Além disso trabalha em parceria com a área clínica, para viabilização de recursos (cadeiras de rodas, andadores, parapodium, aparelhos auditivos) e aprimoramento das habilidades sociais.
Formação de professores
O Numape realiza formações voltadas aos auxiliares de classe, professores, coordenadores e diretores.
Os principais temas trabalhados são: autismo, deficiência intelectual, deficiência auditiva e deficiência visual. As formações ocorrem nos dois semestres e abordam aspectos teóricos e pedagógicos ligados ao atendimento do aluno com deficiência.
Atendimento de alunos com surdez
A Rede Municipal atende alunos com deficiência auditiva leve ou moderada e alunos com perda severa ou profunda que utilizam Libras para se comunicar.
Os alunos surdos da rede municipal são atendidos em classes comuns em duas escolas-referência: EM Alceu Marozzi Righetto e EM Ilda Jenny Stolf Nogueira. Realiza semanalmente oficinas de Libras com todos os alunos e professores da escola para a ampliação da comunicação entre surdos e ouvintes.
Essas escolas contam com 4 intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e duas professoras bilíngues.
Atualmente atende 2 alunos surdos na Educação Infantil e 8 alunos no Ensino Fundamental.
Professores do Atendimento Educacional Especializado
O Numape conta com o trabalho de 1 diretor e 30 professores (pedagogos) especialistas em educação especial e inclusiva e com outras especializações em atendimento educacional especializado nas áreas de deficiência intelectual, deficiência auditiva, deficiência visual e transtorno do espectro autista.
A equipe técnica do Numape é composta por 5 profissionais: 4 pedagogas com especialização em Educação Inclusiva e uma terapeuta educacional.
NÚCLEO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Diretora: Vanessa Souto
Estrada dos Marins, 100 – Glebas Califórnia
Telefones: (19) 3435-7542 e 3433-8442
E-mail: sme.especial@piracicaba.sp.gov.br
