SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA

Links para as Legislações

Lei nº4066 de 08 de maio de 1966, que adota no Município de Piracicaba, a Deliberação CEE nº 06/95 e dá outras providências;

Deliberação CEE 06.95

Decreto nº7278 de 19 de julho de 1996, que regulamenta a Lei 4066/96 e dá outras providências;

Decreto nº7314 de 07 de agosto de 1996, que acrescenta inciso ao artigo 2º do Decreto nº7278/96 e dá outras providências;

Decreto nº7646, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre critérios de dispensa de apresentação do projeto de reforma e ou adaptação de prédio residencial e visto de conclusão para uso específico de Instituições de educação Infantil expedido pela Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências;

Decreto nº7764 de 21 de novembro de 1997 que introduz alterações ao Decreto nº 7278/96, que regulamenta a Lei nº 7314 de 07 de agosto de 1996

Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

 




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