Texto/Fotos : Comunicação SME
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou na edição de ontem, quarta-feira, dia 25/05, do Diário Oficial do Município, a Instrução Normativa que disciplina a retirada de menores das escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
De acordo com o documento, que segue o constante no Estatuto da Criança e do Adolescente, compete aos pais ou responsáveis legais a retirada das crianças de até 12 anos das escolas municipais de educação infantil e do ensino fundamental, após o encerramento das aulas e das atividades.
A gestão da SME, por meio do documento, ressalta que, em casos excepcionais, será possível que pais ou representantes legais possam preencher, junto à Direção da Escola, um termo de autorização para saída de alunos sem o responsável. Portanto, caso os responsáveis deixem previamente autorizado, pessoas maiores de 16 anos poderão realizar a saída com os alunos da unidade.
Importante destacar que a pessoa que for autorizada pelos responsáveis, no momento da retirada dos menores, deverá apresentar o referido termo, bem como RG ou outro documento oficial com foto. Caso a pessoa liberada for adolescente com idade mínima de 16 anos, o mesmo deverá apresentar documento que comprove estar devidamente matriculado e que conste o seu horário escolar.
As autorizações serão válidas durante o ano letivo, devendo ser renovadas após este período. Para os alunos que utilizam o transporte escolar, os pais ou responsáveis devem estar no ponto e no horário combinado para receber o menor após o encerramento das aulas e atividades escolares.
Caso o representante legal ou a pessoa autorizada a retirar o menor/aluno não compareça após o encerramento das aulas e atividades escolares, a direção da escola deverá buscar contato com a família, e, se essa não responder, comunicará a Secretaria Municipal de Educação, a Guarda Civil Municipal e o Conselho Tutelar para tomar as medidas cabíveis.
“A Secretaria Municipal de Educação encontra-se à disposição para mais informações e esclarecimentos, considerando que estamos provendo uma mudança de hábitos, para melhor resguardar a segurança das crianças e dos gestores das unidades”, frisa o secretário Bruno Roza.
Além disso, o secretário destaca que está alinhando com as unidades e com a supervisão a melhor execução dos termos contidos na normativa. “Estamos trabalhando com os gestores e adequando à realidade de cada unidade. Os diretores e equipes das escolas terão o respaldo da equipe da secretaria para que possam colocar a normativa em prática da melhor forma”, ressalta.
