SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA

Artigo: Do Fundef ao novo Fundeb

6 de agosto de 2020 • André Cruz

Por:  Barjas Negri

A Emenda Constitucional nº 24/83 ampliou de 20% para 25% a vinculação de recursos de impostos estaduais e municipais destinados à educação pública. Mas não havia uma regra clara de como aplicar esses recursos. Estados e municípios criaram as suas. As redes públicas ficaram heterogêneas e muitas crianças fora da escola.

Preocupado com a fragilidade da educação, o presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou, em 1995, o ministro da Educação, Paulo Renato, para propor alternativas. Os indicadores não eram bons: apenas 9% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam alguma escola; 48% de 4 a 6 anos e 86% de 7 a 14 anos. No Nordeste e no Ensino Médio os indicadores eram mais sofríveis.

A equipe apresentou a proposta de criar o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), aprovado pela EC nº 14/96, subvinculando em cada Estado 15% de alguns impostos, a serem distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados, garantindo 60% dos recursos para o pagamento de professores.

Com isso, os recursos dos estados e municípios ficaram mais homogêneos e nos estados mais pobres, o Governo Federal passou a adicionar recursos complementares para que nenhum aplicasse no Fundamental menos que a média nacional.

Os resultados foram sentidos com mais crianças nas escolas e melhores salários dos professores e um processo indutor de municipalização do Fundamental e, uma efetiva estadualização do Fundamental anos finais e do Ensino Médio, deixando mais claro o papel de cada ente federativo.

Como o FUNDEF era transitório (10 anos), o governo Lula, ao prorrogá-lo em 2007, ampliou do Fundamental para a Educação Básica, incluindo o Infantil e o Médio, aumentando a subvinculação para 20% dos impostos, incluindo outros. Agora, com mais alunos, foi necessário ampliar a complementação do governo federal para 10% dos recursos estaduais e municipais. Assim aprovou-se, em 2007, a EC 53 de criação do FUNDEB, também até 2020.

Neste ano, o Congresso tomou a iniciativa de tornar o FUNDEB definitivo, incluir critérios de qualidade e ampliar a participação da UNIÃO no financiamento da Educação Básica de 10% para 23%, fortalecendo as redes estaduais e municipais, ao mesmo tempo que inclui transferências federais, adicionais a muitos municípios, com receita tributária per capita reduzida. Com isso, a educação básica ganha um NOVO FUNDEB.

Nos próximos anos teremos a oportunidade de melhorar a educação, ampliar a cobertura de crianças na Educação Infantil e manter e ampliar o número de jovens no Médio. Não será tarefa fácil, pois envolve 48 milhões de alunos, 2,2 milhões de professores e 180 mil escolas. A utilização do valor anual estimado pelo novo FUNDEB de R$ 171 bilhões tem de valer a pena.

Fiz parte da equipe de criação do FUNDEF, em 1995/96,  como presidente do FNDE, que à época contribuiu para melhorar a qualidade e distribuição do Livro Didático, criou o Programa Dinheiro Direto na Escola, a TV Escola, criou e aprovou o FUNDEF e contribuiu para colocar todas as crianças do ensino fundamental na escola e avançar na melhoria salarial dos professores.

Para compreender melhor as condições da criação do FUNDEF sugiro a leitura do meu artigo, de 1997, “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”, publicado pelo MEC – INEPP, Texto para Discussão nº 3.

Barjas Negri, prefeito de Piracicaba

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