Por: Angela M.C. Jorge Corrêa, secretária municipal de Educação
A evolução histórica brasileira traduziu-se para muitos em falta de oportunidades para o exercício pleno da cidadania, pelo atraso de séculos em educação de qualidade para todos, aspecto fundamental para que se consiga caminhar para a redução da desigualdade econômica e social que persiste até os dias atuais no país.
Nesse contexto, até recentemente o país não possuía uma referência curricular nacional obrigatória para a educação básica de todas as suas crianças e jovens. Nem todos os brasileiros tinham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade, como estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – 2014/2024).
Embora a Constituição de 1988 tenha definido em seu artigo 210 que seriam fixados os conteúdos mínimos para o ensino fundamental no país, quase 30 anos depois, no final de 2017, foi homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Básica, como política de Estado, definindo os direitos de aprendizagem a fim de assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O que se constituiu em momento histórico para o Brasil, pela oportunidade dada ao país para oferecer imprescindível salto de qualidade na Educação Básica.
Inserida nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba (SMEP) aceitou o desafio e a responsabilidade de discutir e elaborar seu currículo para a educação básica. Em 2017, supervisores e gestores de cada etapa de ensino debruçaram-se sobre o texto da BNCC e iniciaram as discussões. No início de 2018, a SMEP estabeleceu formalmente uma comissão central para dar continuidade às discussões sobre a BNCC.
No decorrer dos trabalhos, em 2018 e 2019, essa comissão central estabeleceu subcomissões para discussões especificas e aprofundadas por áreas e seus componentes, no ensino fundamental e, os campos de experiência, na educação infantil.
Para aprofundar o estudo da proposta do Currículo Paulista, a SMEP, em conjunto com municípios do Polo 33 da UNDIME, realizou o “Seminário Regional Currículo Paulista – Piracicaba” para discussões e contribuições ao documento estadual. No segundo semestre de 2019 foi realizado o seminário interno na SMEP sobre o percurso de construção do currículo da rede municipal.
Em dezembro de 2019 a SMEP finalizou a primeira etapa do desafio, apresentando o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Piracicaba, inserido no contexto nacional da BNCC, integrado ao Currículo Paulista e com características regionais e locais.
Em sequência, outras etapas se iniciarão para que o Currículo seja concretizado. Uma etapa importante será a necessária integração e disponibilização de recursos técnicos e financeiros do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual de Educação, além dos recursos próprios do município, para apoio a programas de formação continuada para docentes.
Cumprimento os membros da Comissão Central, bem como aos membros das subcomissões, supervisores, diretores, coordenadores pedagógicos e de formação continuada, professores e a todo o corpo social da Secretaria Municipal de Educação pelo desafio enfrentado e cumprido.
A efetivação desse currículo objetiva consolidar-se como instrumento redutor das desigualdades econômicas e sociais, e ser vetor de construção de equidade, oportunizando a todas as crianças de Piracicaba, independente de local de moradia e situação socioeconômica, os mesmos direitos de aprendizagem para que venham a ser cidadãos cientes de seus direitos e deveres na sociedade brasileira.
