SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA

Repasse para o Fundeb tem queda de R$ 5,9 milhões em dois meses

16 de junho de 2020 • André Cruz

Texto: Eleni Destro/CCS

Os repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação) tiveram queda em abril e maio, causada pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças, o valor que deixou de ser repassado ao município nesse período é de R$ 5,9 milhões (-22,3%), se comparado com o mesmo período de 2019.

Em abril/2020 foram repassados R$ 10,3 milhões, R$ 4,6 milhões a menos (-31%) se comparado com o mesmo mês de 2019, quando o município recebeu R$ 14,9 milhões. Em maio/2020, o repasse para o Fundeb foi também de R$ 10,3 milhões (-11,2%), enquanto que em maio de 2019 foi de R$ 11,6 milhões, uma queda de R$ 1,3 milhão para o período.
Dos recursos do Fundeb, no mínimo, 60% devem ser gastos com o pagamento dos profissionais da educação básica em exercício na rede pública. Esses profissionais são professores, diretores, supervisores de ensino, formadores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais. O restante dos recursos, até 40%, podem ser gastos com despesas como custeio e investimento.

Essa queda por dois meses seguidos no valor do repasse do Fundeb poderá comprometer atividades importantíssimas, como recursos para pessoal, materiais didáticos e outros itens de custeio”, explica a secretária de Educação, Angela Corrêa.

Além dos gastos já existentes, destaca a secretária, no retorno às aulas, a Administração terá gastos extras, que não estavam planejados. “Em decorrência da pandemia teremos de adquirir produtos para a defesa da pandemia, como álcool em gel 70% e outros produtos de limpeza e higienização, além de termômetros a laser e outros materiais para todas as escolas”, ressalta Angela.
A Rede Municipal de Ensino de Piracicaba tem 139 escolas, com 36.725 alunos e 3.972 funcionários, além de 748 terceirizados e 213 estagiários, que somam mais de 41.600 pessoas.

De acordo com informações da Secretaria de Educação, até 2012, a receita recebida com o Fundeb cobria totalmente a despesa com remuneração dos profissionais da educação e também parte do custeio e investimento. Entretanto, desde 2013, o município tem colocado recursos do tesouro municipal para cobrir as despesas.

Em 2019, por exemplo, as despesas com a remuneração dos profissionais da educação somaram R$ 203,4 milhões (65,9% do total). A receita do Fundeb cobriu R$ 168,7 milhões e a Prefeitura precisou dispor de R$ 34,7 milhões (34,1% do total) do tesouro municipal para complementar a folha de pagamento da Secretaria de Educação, incluindo o pagamento da gratificação dos professores (14º salário).
De acordo com o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, o Fundo é composto por recursos da União, dos Estados, DF e Municípios. No caso dos municípios, para compor o Fundo são retidos 20% da arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI exp (Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações), LC 87/96 (Desoneração de Exportações), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITR (Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios).

Em meio à preocupação com os impactos do novo coronavírus na arrecadação, a queda significativa da receita do Fundeb acende a luz de emergência para os municípios brasileiros em relação à manutenção dos custos com a Educação. Os municípios terão de investir mais recursos do Tesouro municipal para o pagamento das despesas com pessoal da Educação em 2020”, observa Moraes Leite.

O FUNDO – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

Ele é um Fundo de natureza contábil, formado com recursos oriundos das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. E se vincula da seguinte forma: Federal – a União participa da composição e distribuição dos recursos; Estadual – os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento e da aplicação final dos recursos; Municipal – os Municípios participam da composição, do recebimento e da aplicação final dos recursos.

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